Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio casadomuroalto.pt e as condições gerais das estadias na Casa do Muro Alto, unidade de Alojamento Local situada em Rua de Lamaçães, n.º 219, 4755-026 Alvelos, Barcelos.

1. Utilização do sítio

• Os conteúdos do sítio (textos, fotografias, marca e identidade visual) são propriedade da Casa do Muro Alto ou dos seus legítimos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
• O utilizador compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilícitos, nem a executar qualquer ação que possa comprometer a sua segurança ou disponibilidade.
• As informações apresentadas destinam-se a fins informativos e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

2. Reservas

As reservas são efetuadas através do motor externo AvaiBook, integrado neste sítio, ou através de contacto direto por telefone, email ou WhatsApp. A reserva só se considera confirmada após validação da disponibilidade e do pagamento nos termos indicados pela plataforma.

3. Condições de estadia

• Estadia mínima: nos meses de verão é exigida uma estadia mínima de 2 noites.
• Check-in: entre as 16h00 e as 19h00.
• Check-out: até às 11h30.
• Comportamento: pede-se aos hóspedes o respeito pelo descanso da vizinhança, em especial entre as 22h00 e as 08h00.
• Festas e eventos: não são permitidas festas, jantaradas, reuniões, eventos ou visitas de pessoas não registadas na reserva. O incumprimento desta regra determina a cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso.
• Animais de estimação: aceites mediante aprovação prévia por escrito.
• Fumar: não é permitido fumar no interior dos alojamentos.

4. Política de cancelamento

As condições de cancelamento aplicáveis são as indicadas no momento da reserva, através do canal utilizado (AvaiBook ou reserva direta). A política em vigor é a seguinte: Política de cancelamento a confirmar.

5. Responsabilidades

• O hóspede é responsável por eventuais danos causados no alojamento, no seu recheio ou nos espaços exteriores da quinta, durante a sua estadia.
• A Casa do Muro Alto não se responsabiliza por objetos pessoais deixados nas unidades ou perdidos no decurso da estadia.
• A Casa do Muro Alto não se responsabiliza por interrupções pontuais de serviços de terceiros (fornecimento elétrico, água, ligação à Internet) decorrentes de causas alheias à sua vontade.

6. Registo como Alojamento Local

A Casa do Muro Alto encontra-se registada como Alojamento Local:

• A Casinha, Registo n.º 152846

7. RAL, Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos meios de Resolução Alternativa de Litígios previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Entidade RAL competente

Entidade RAL a confirmar

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios pode ser consultada no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

8. Livro de Reclamações

A Casa do Muro Alto disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.