Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Casa do Muro Alto recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do sítio web casadomuroalto.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:

• Titular: Casa do Muro Alto Nome fiscal a confirmar
• NIF: NIF a confirmar
• Morada: Rua de Lamaçães, n.º 219, 4755-026 Alvelos, Barcelos
• Contacto: casadomuroalto@gmail.com

2. Dados pessoais recolhidos

A Casa do Muro Alto recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder aos pedidos dos utilizadores e cumprir as suas obrigações legais e contratuais:

• Formulário de contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone (opcional) e teor da mensagem.
• Botão de WhatsApp: ao iniciar uma conversa é registada a intenção de contacto (data, hora, página de origem); quaisquer dados adicionais partilhados na conversa são geridos diretamente na aplicação WhatsApp.
• Reservas: os dados necessários à formalização da reserva (identificação, contactos, meio de pagamento e documento de identificação, quando exigido pela legislação de Alojamento Local) são recolhidos e tratados diretamente pela plataforma AvaiBook, atuando a Casa do Muro Alto como destinatária desses dados para fins de prestação do serviço de alojamento.
• Cookies e navegação: ver a Política de Cookies.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

• Responder a pedidos de informação submetidos através do formulário ou do WhatsApp, fundamento: diligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
• Gerir reservas e cumprir o contrato de alojamento , fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao Alojamento Local, nomeadamente comunicações ao SEF/AIMA e à Autoridade Tributária , fundamento: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
• Melhorar a experiência de navegação através de análise agregada de utilização do site, fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).

4. Prazos de conservação

• Mensagens de contacto e leads: conservadas por um período máximo de 24 meses após o último contacto, salvo se derem origem a uma reserva.
• Dados de reserva: conservados pelos prazos legalmente exigidos (nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais).
• Registos de comunicações ao SEF/AIMA: conservados nos termos previstos na legislação aplicável.
• Dados de navegação e cookies: nos prazos indicados na Política de Cookies.

5. Subcontratantes e transferências de dados

Para prestar o serviço, a Casa do Muro Alto recorre a entidades subcontratantes que atuam de acordo com as suas instruções e com as garantias exigidas pelo RGPD:

• Prestador de alojamento web e infraestrutura, para hospedagem do site e da base de dados de leads.
• AvaiBook (Idealista), motor de reservas online e gestão de disponibilidade e pagamentos.
• WhatsApp / Meta Platforms Ireland Ltd., quando o utilizador opta por contactar através do botão de WhatsApp.
• Google Ireland Ltd., quando aplicável, para integração de mapas (Google Maps) e serviços associados.

Algumas destas entidades poderão implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, tais transferências são realizadas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outros mecanismos de proteção equivalentes.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos.
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou desatualizados.
• Solicitar o apagamento dos seus dados quando deixem de ser necessários ou tenha sido retirado o consentimento.
• Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento.
• Exercer o direito à portabilidade dos dados fornecidos ao abrigo de consentimento ou contrato.
• Retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente prestado.

Estes direitos podem ser exercidos por escrito, por correio eletrónico para casadomuroalto@gmail.com, juntando cópia de documento que comprove a identidade do titular.

7. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: 213 928 400 , Chamada para a rede fixa nacional
• Site: www.cnpd.pt

8. Segurança

A Casa do Muro Alto adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, nomeadamente através da utilização de ligações cifradas (HTTPS), do controlo de acessos e da limitação da conservação de dados ao estritamente necessário.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor é a publicada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.